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Início » Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
28-10-199885/1998, de 28.10.1998INSTITUTO DE MEDICINA LEGALLUCAS COELHO
27-10-199839/1996, de 27.10.1998PROJECTO CÂNDIDA DE ALMEIDA
23-10-199815/1997, de 23.10.1998ADMINISTRAÇÃO LOCAL LOURENÇO MARTINS
23-10-199854/1998, de 23.10.1998SERVIÇO MILITAR HENRIQUES GASPAR
07-10-19988/1998, de 07.10.1998CTT ESTEVES REMÉDIO
07-10-199853/1998, de 07.10.1998ASSEMBLEIA DA REPÚBLICASOUTO DE MOURA
24-09-199829/1998, de 24.09.1998INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL CABRAL BARRETO
24-09-199851/1998, de 24.09.1998ASSOCIAÇÃO RELIGIOSACABRAL BARRETO
24-09-199826/1998, de 24.09.1998ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTEVES REMÉDIO
24-09-199840/1998, de 24.09.1998INSTITUTO DO VINHO DO PORTO HENRIQUES GASPAR
24-09-199844/1998, de 24.09.1998CONTRATO ADMINISTRATIVO CÂNDIDA DE ALMEIDA
17-08-199821/1998, de 17.08.1998COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL CABRAL BARRETO
17-08-199852/1998, de 17.08.1998ENUMERAÇÃO TAXATIVA LUCAS COELHO
30-07-199822/1994, de 30.07.1998CONVENÇÃO EUROPEIA LUÍS DA SILVEIRA
09-07-199817/1996, de 09.07.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
09-07-199838/1997, de 09.07.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
09-07-199815/1998, de 09.07.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
25-06-199843/1998, de 25.06.1998CONFERÊNCIA DE MINISTROS DOS PAÍSES HISPANO-LUSO-AMERICANOS SOUTO DE MOURA
19-06-199841/1998, de 19.06.1998CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA JUSTIÇA DOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS LOURENÇO MARTINS
15-06-199847/1997, de 15.06.1998COMPROPRIEDADE CABRAL BARRETO
15-06-199845/1998, de 15.06.1998PAGAMENTO ESTEVES REMÉDIO
15-06-199834/1998, de 15.06.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
15-06-199839/1998, de 15.06.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERNANDES CADILHA
09-06-199812/1998, de 09.06.1998PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE HENRIQUES GASPAR
28-05-199862/1996, de 28.05.1998ADMINISTRAÇÃO PÚBLICALUÍS DA SILVEIRA

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