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Magistrados

Com estrutura vertical, o Ministério Público organiza-se hierarquicamente, do topo para a base, com os seguintes graus hierárquicos (artigo 8.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP):

— Procurador-Geral da República (PGR)

— Vice-Procurador-Geral da República (VPGR)

— procuradores-gerais-adjuntos (PGA)

— procuradores da República (PR)

— procuradores-adjuntos (PA)

Constitucionalmente  (artigo 219.º/4, CRP), os magistrados do MP caracterizam-se pela sua responsabilidade (respondem pelo cumprimento dos seus deveres e pela observância das diretivas, ordens e instruções que receberem, artigo 76.º/1, EMP), subordinação hierárquica (subordinação dos magistrados aos de grau superior e na consequente obrigação de acatamento por aqueles das diretivas, ordens e instruções recebidas, artigo 76.º/2, EMP) e estabilidade (os magistrados do MP não podem ser transferidos, suspensos, promovidos, aposentados, demitidos ou, por qualquer forma, mudados de situação senão nos casos previstos no seu Estatuto, artigo 78.º, EMP).

As respetivas incompatibilidades, deveres e direitos estão previstas nos artigos 81.º a 108.º-A do EMP.

Conjuntamente com os funcionários de justiça e a magistratura judicial — de que é paralela e independente (artigo 75.º/1, EMP) — , a magistratura do MP constitui uma das componentes pessoais dos tribunais. São requisitos para o ingresso no MP os previstos no artigo 114.º do EMP.

 

Ver:

Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2016