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Inspeção do Ministério Público

Junto do Conselho Superior do Ministério Público funciona a Inspeção do Ministério Público/MP (artigo 34.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP), à qual compete proceder às inspeções, inquéritos e sindicâncias aos serviços do MP e à instrução de processos disciplinares e, complementarmente, a colher informações sobre o serviço e mérito dos magistrados (artigo 35.º, EMP).

É constituída por 15 inspetores e 15 secretários de inspeção (artigo 34.º/2, EMP; 2.º, P265/99, de 12.04).

Os inspetores são nomeados, em comissão de serviço, de entre magistrados de categoria não inferior a procurador da República , com antiguidade total não inferior a dez anos e, tratando-se de magistrados que devam ser classificados, classificação de serviço de Muito Bom. Têm direito às remunerações correspondentes à categoria de procurador-geral-adjunto (artigo 132.º, EMP).

Os secretários de inspeção são recrutados de entre funcionários de justiça e nomeados em comissão de serviço. Quando secretários judiciais ou secretários técnicos com classificação de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal superior (artigo 34.º/4/5, EMP).