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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
10-05-20180039/2017, de 10.05.2018

DESPACHANTE OFICIAL

João Conde Correia dos Santos
26-04-20180007/2018, de 26.04.2018DOCENTEANDRÉ FOLQUE
19-01-20180032/2017, de 19.01.2018FEDERAÇÃO DESPORTIVAANDRÉ FOLQUE
15-01-20180031/2017, de 15.01.2018CONVENÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADASANDRÉ FOLQUE
23-11-20170014/2017, de 23.11.2017MILITARISABEL COSTA
09-11-20170026/2017, de 09.11.2017REN - REDE ELÉTRICA NACIONAL SJOÃO CURA MARIANO
09-11-20170023/2017, de 09.11.2017CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)MANUELA FLORES
09-11-20170024/2017, de 09.11.2017CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)MANUELA FLORES
28-09-20170012/2017, de 28.09.2017ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAFÁTIMA CARVALHO
28-09-20170025/2017, de 28.09.2017PSPEduardo André Folque da Costa Ferreira
14-09-20170015/2017, de 14.09.2017SISTEMA ELÉTRICO NACIONALFERNANDO BENTO
19-07-20170021/2017, de 19.07.2017INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM), IP ANDRÉ FOLQUE
19-07-20170018/2017, de 19.07.2017ENFERMAGEMMANUELA FLORES
29-06-20170004/2016, de 29.06.2017CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO (CESE)MANUELA FLORES
08-06-20170010/2017, de 08.06.2017GRAVAÇÃOPAULO DÁ MESQUITA
25-05-20170004/2017, de 25.05.2017NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPEJOÃO CURA MARIANO
25-05-20170035/2016, de 25.05.2017INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAFERNANDO BENTO
10-05-20170002/2017, de 10.05.2017ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAANDRÉ FOLQUE
21-04-20170038/2016, de 21.04.2017AVIAÇÃO CIVILANDRÉ FOLQUE
06-04-20170010/2014, de 06.04.2017TRATADO MULTILATERALPAULO DÁ MESQUITA
23-03-20170031/2016, de 23.03.2017DIREITOS DE AUTORMANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
23-03-20170005/2017, de 23.03.2017PENA DISCIPLINARANDRÉ FOLQUE
23-03-20170035/2016, de 23.03.2017INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAFERNANDO BENTO
02-03-20170033/2016, de 02.03.2017OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANOPAULO DÁ MESQUITA
02-03-20170034/2016, de 02.03.2017INTERNAMENTOPAULO DÁ MESQUITA

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