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Currículo da Procuradora-Geral da República

 

Nascida em Lisboa a 26 de Agosto de 1956.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.

Ingressou em 1980 no Centro de Estudos Judiciários.

Magistrada do Ministério Público, foi, a partir de 1981, Delegada do Procurador da República, tendo, desempenhado funções em Varas Cíveis e num Juízo Correcional.

Foi promovida a Procuradora da República em 1994, tendo exercido funções numa Vara Criminal de Lisboa, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

No Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa desempenhou funções numa secção de competência genérica e numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

No período compreendido entre 2002 e 2005 foi Procuradora Coordenadora dos Magistrados do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

Foi promovida a Procuradora-Geral-Adjunta em Setembro de 2005, tendo, entre esse ano e o de 2012, exercido funções na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa onde assumiu a representação do Ministério Público numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa. Exerceu também funções no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal e na direção de inquéritos criminais visando a apreciação da responsabilidade criminal de magistrados.

Entre 2006 e 2012, foi coordenadora distrital dos magistrados do Ministério Público que, no âmbito da jurisdição de família e menores, exerciam funções na primeira instância.

Exerceu funções de docente e de coordenadora, na área de família e menores, do Centro de Estudos Judiciários no período compreendido entre 2012 e 2016, tendo nesse âmbito também participado na conceção e elaboração de vários E-Book, designadamente no relativo a “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”.

Foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, nos anos de 2016 e 2017.

Exerceu, desde 2017, funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou e desenvolveu um Gabinete, de âmbito nacional, de coordenação dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem. Gabinete que coordenava.

Integra, desde 2009, em representação da Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Coordenou, entre 2014 e 2015, a comissão legislativa de revisão do regime jurídico do processo de adoção.

Integrou os conselhos de redação das Revistas do Ministério Público e do Centro de Estudos Judiciários.

 

Em 12 de outubro de 2012, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago tomou posse como Procuradora-Geral da República.

Tomada de posse da Procuradora-Geral da República