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Secção Disciplinar

(artigos 26.º/1, 29.º, Estatuto do Ministério Público)

 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Maria Joana Raposo Marques Vidal

Vogais:

Dr. Euclides José Dâmaso Simões
(Procurador-Geral Distrital de Coimbra)

Dr. Alcides Manuel Rodrigues
(Procurador-Geral Distrital de Évora)

Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
(Procurador-Geral-Adjunto)

Dr. Carlos José do Nascimento Teixeira
(Procurador da República)

Dr. David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar
(Procurador-Adjunto, Distrito Judicial de Lisboa) - Membro em regime de tempo integral

Dr. Francisco Pereira Pinto Ferreira Guedes
(Procurador-Adjunto, Distrito Judicial do Porto)

Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves
(Membro eleito pela Assembleia da República)

Dr. António José Barradas Leitão
(Membro eleito pela Assembleia da República) - Membro em regime de tempo integral

Dr. João Luís Madeira Lopes
(Membro eleito pela Assembleia da República)

Dr. Augusto Godinho Arala Chaves
(Membro designado pela Ministra da Justiça)