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A Procuradora-Geral da República

 

O cargo de Procurador-Geral da República/PGR, único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo (artigos 133.º/m), CRP e 131.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP), não estando a escolha vinculada a qualquer área de recrutamento ou sequer a especiais requisitos de formação.

Exercendo competências em matérias de direção, fiscalização, representação e execução (artigo 12.º, EMP), durante o seu mandato, com a duração de seis anos (artigos 220.º/3, CRP, 131.º/2, EMP), o presidente da Procuradoria-Geral da República é coadjuvado e substituído pelo Vice-Procurador-Geral da República (artigo 13.º/1, EMP).

No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas, a sua substituição é assegurada por procuradores-gerais-adjuntos (artigo 13.º/2, EMP).

No exercício das suas funções, o PGR é ainda apoiado por um gabinete (artigo 12.º/4, EMP) e pelos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Tem categoria, tratamento e honras iguais aos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e usa o trajo profissional que a este compete (artigo 90.º/1, EMP).


Desde 12 de outubro de 2012, o cargo é ocupado por Joana Marques Vidal