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Núcleo de Assessoria Técnica

Compete ao Núcleo de Assessoria Técnica/NAT assegurar assessoria e consultadoria técnica à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários (artigo 49.º, n.º 1, Estatuto do Ministério Público/EMP, previsto na Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, com as alterações posteriores).

Criado e regulado pela Lei n.º 1/97, de 16 de janeiro, goza de autonomia técnico-científica.

É dirigido por um coordenador nomeado pelo Procurador-Geral da República (artigo 2.º, n.º 5, da Lei n.º 1/97, de 16 de janeiro).

É constituído por 10 especialistas com formação científica e experiência profissional adequada às suas competências (artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 1/97, 16 de janeiro).

É apoiado técnica e administrativamente por funcionários de justiça ou por elementos pertencentes aos quadros de órgãos de polícia criminal (artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto).

 

Coordenador: Sérgio Rua Machado

 

Contactos:

Rua do Vale de Pereiro n.º 2 - 2.º, 1269-113 Lisboa
Tel: 213 820 396/7
Fax: 213 847 030

Email: correio.nat@pgr.pt

 

 

     (versão pdf)