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Núcleo de Assessoria Técnica

Compete ao Núcleo de Assessoria Técnica/NAT assegurar assessoria e consultadoria técnica à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários (artigo 49.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP).

Criado e regulado pela L1/97, 16.01, goza de autonomia técnico-científica.

É dirigido por um coordenador nomeado pelo Procurador-Geral da República  (artigo 2.º/5, L1/97, 16.01).

É constituído por 10 especialistas com formação científica e experiência profissional adequada às suas competências (artigo 2.º/1, L1/97, 16.01; P607/99, 09.08).

É apoiado técnica e administrativamente por funcionários de justiça ou por elementos pertencentes aos quadros de órgãos de polícia criminal (artigo 25.º, DL333/99, 20.08).

 

Coordenador: Sérgio Rua Machado

 

Contactos:

Rua do Vale de Pereiro n.º 2 - 2.º, 1269-113 Lisboa
Tel: 213 820 396/7
Fax: 213 847 030

Email: correio.nat@pgr.pt