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Vice-Procurador-Geral da República

 

O Vice-Procurador-Geral da República coadjuva e substitui o Procurador-Geral da República (artigo 13.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP), sendo nomeado — sob proposta deste — de entre magistrados do Ministério Público detentores da categoria de procurador-geral-adjunto (artigos 129.º/1/2125.º/2, EMP).

Toma posse perante o Procurador-Geral da República (artigo 142.º/b), EMP) e cessa funções com a tomada de posse de novo Procurador-Geral (artigo 129.º/4, EMP).

É substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que o Procurador-Geral da República indicar ou, na falta de designação, pelo mais antigo dos procuradores-gerais-adjuntos que exerçam funções em Lisboa (artigo 14.º, EMP).

Tem categoria, tratamento e honras iguais aos dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça e usa o trajo profissional que a estes compete (artigo 90.º/2, EMP).

 

Desde 23 de outubro de 2012, o cargo é ocupado por Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha.