Simp English Español

Está aqui

Representante de Portugal na EUROJUST e respetivos adjunto e assistente

A Eurojust é uma Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, criada pelo Regulamento (UE) 2018/1727, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018.

Portugal está representado na EUROJUST por um membro nacional, cargo que é exercido por um magistrado do Ministério Público, nomeado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da justiça, propondo o Procurador-Geral da República três magistrados do Ministério Público (artigo 2.º/1 da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto e 13.º/1/f), EMP).

O membro nacional é coadjuvado por um ou mais adjuntos e por um ou mais assistentes, de acordo com as necessidades de serviço, cargos exercidos por magistrados do Ministério Público, nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da justiça, mediante proposta do membro nacional (artigo 2.º/3 e 3.º/2 da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto e 13.º/1/f), EMP).

O membro nacional da EUROJUST, os adjuntos e os assistentes no exercício das competências previstas nos artigos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 9.º-A, 9.º-B, 10.º e 11.º da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto dependem diretamente do Procurador-Geral da República (artigo 4.º/1 da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto).

Os respetivos mandatos  são exercidos em comissão de serviço e têm a duração de quatro anos, renováveis por idênticos períodos (artigo 3.º/3 da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto).

 

Contactos da representação portuguesa na Eurojust:

Johan de Wittlaan, 9
2517 JR The Hague, The Netherlands
Apartado postal: P.O. BOX 16183 2500 BD The Hague The Netherlands

Membro Nacional
António Cluny, Procurador-Geral-Adjunto: acluny@eurojust.europa.eu
Tel.: 00 31 704 125 230
Telemóvel: 00 31 646 203 769

Adjunto do Membro Nacional
José Luís Ferreira Trindade, Procurador da República: jtrindade@eurojust.europa.eu
Tel.: 00 31 704 125 34
Telemóvel: 0031 646 766 971

Assistente do Membro Nacional
Rita Cláudia da Costa Simões, Procuradora da República
Tel.: 00 31 704 125 2 08
Telemóvel: 00 31 611 513 904

Perito Nacional Destacado
Ana Cristina de Almeida Gomes Moreira Wallis de Carvalho, Juiza de Direito: awallisdecarvalho@eurojust.europa.eu
Tel.: 00 31 704 125 185
Telemóvel: 00 31 615 962 761
Fax: 00 31 704 125 231

Secretária do Membro Nacional
Ana Coutoanacouto@eurojust.europa.eu
Tel.: 00 31 704 125 232

 

 

Ver site Eurojust