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Sejam Bem-Vindos! O Portal do Ministério Público constitui-se como um importante instrumento de comunicação com a comunidade, no seu conjunto, mas também com todos e cada um dos cidadãos. Privilegia-se a informação sobre a natureza, as características, a estrutura organizativa e as...
8 abr 2015
A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano judicial 2015-2016.
16 jul 2015
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
30 jun 2015
Atualização da Diretiva n.º 1/14, de 15.01.2014 (Suspensão Provisória do Processo)
4 maio 2015
Publicação em Diário da RepúblicaParecer n.º 9/2015Direito a férias — Direito de Formação Sucessiva — Núcleo Essencial do Direito — Princípio da Anualidade — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas — Magistratura do Ministério Público — Aplicação da Lei no Tempo.
24 abr 2015
25-07-15
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da...
24-07-15
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da...
21-07-15
Divulga-se o Esclarecimento nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

 

20-07-15
Lei n.º 72/2015, de 20 de julho: publicação em Diário da República.
17-07-15
Divulga-se a "Declaração da Praia", aprovada por ocasião do  XIII  Encontro de Procuradores-Gerais da...
16-07-15
A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial...

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