Portal do Ministério Público

Procuradora-Geral da República Lucília Gago

Ao assumir o cargo de Procuradora-Geral da República quero manifestar o maior orgulho em encabeçar este projeto comum que é o Ministério Público, reiterando a convicção de que, para levar a bom porto as atribuições que incumbem a esta magistratura, é imprescindível a colaboração de todos os seus...

12 out 2018

Relatório Síntese do Ministério Público de 2019

A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2019.

22 jul 2020

Projeto de Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público – Anexos - Consulta Pública

Divulgam-se os projetos de anexos I e II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, com a seguinte nota justificativa:Relativamente ao Anexo I,...

30 jun 2020

Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

Divulga-se o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, aprovado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de maio de 2020, publicado hoje em Diário da República.

16 jun 2020

Projecto de Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual – Consulta Pública

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 2 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual”,...

5 jun 2020