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Sejam Bem-Vindos! O Portal do Ministério Público constitui-se como um importante instrumento de comunicação com a comunidade, no seu conjunto, mas também com todos e cada um dos cidadãos. Privilegia-se a informação sobre a natureza, as características, a estrutura organizativa e as...
8 abr 2015
A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano judicial 2015-2016.
16 jul 2015
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
30 jun 2015
Atualização da Diretiva n.º 1/14, de 15.01.2014 (Suspensão Provisória do Processo)
4 maio 2015
Publicação em Diário da RepúblicaParecer n.º 9/2015Direito a férias — Direito de Formação Sucessiva — Núcleo Essencial do Direito — Princípio da Anualidade — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas — Magistratura do Ministério Público — Aplicação da Lei no Tempo.
24 abr 2015
27-08-15
Divulga-se o balanço da atividade em matéria de inquéritos das comarcas que integram a Procuradoria-Geral...
26-08-15
Publicação em Diário da RepúblicaParecer n.º 19/2014:Jogos de Fortuna ou Azar — Monopólio Estatal — Casino — Zonas...
21-08-15
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

 

13-08-15
Divulga-se o relatório semestral n.º 1/2015, referente ao tema “Criminalidade sexual contra crianças no domínio da...
28-07-15
Divulgam-se os dados estatísticos relativos à atividade do Ministério Público das comarcas que integram a...
25-07-15
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da...

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