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Secretaria-Geral

A Secretaria-Geral tem como missão a prestação de apoio técnico-administrativo nos domínios do planeamento e gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, de documentação e produção estatística, de relações públicas e protocolo, bem como o apoio geral aos órgãos e serviços que integram a Procuradoria-Geral da República ou que dela diretamente dependem, ao agente do Governo português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, quando magistrado do Ministério Público, e ao membro nacional da EUROJUST (artigo 56.º Estatuto do Ministério Público).

À Secretaria-Geral compete ainda, em articulação com o departamento das tecnologias e sistemas de informação, a gestão do parque informático.

Atualmente, e até entrada em vigor de nova lei, a orgânica quadro e regime de provimento do seu pessoal estão estabelecidos no DL333/99, 20.08.

 

     

Secretário: Carlos Adérito, Procurador da República

 

Contactos:

Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Tel: 213 921 900
Fax: 213 975 255

Email: correiopgr@pgr.pt