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2020
28-08 Constituição de um grupo de reflexão (“Think Tank”)
09-07 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais e nos magistrados do Ministério Público coordenadores das comarcas dos Açores e da Madeira
15-05 Orientações e medidas para reduzir o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2 (COVID -19) na PGR
15-05 Retoma dos serviços no contexto de prevenção e mitigação do risco de contágio por COVID-19
03-04 Renovação dos despachos de 12 e 20 de março de 2020
20-03 Funcionamento da Procuradoria-Geral da República
16-03 Adiamento das eleições destinadas a nomear os vogais do Conselho Superior do Ministério Público
12-03 Plano de contingência - medidas de prevenção e contenção
30-01 Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos
2019
03-07 Revogação da Ordem de Serviço n.º 3/2015, de 26 de março
11-06 Crimes sexuais contra menores com recurso a meios informáticos
05-06 Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação (GCSI)
06-03 Áreas prioritárias e objetivos estratégicos. Triénio 2019-2021 e ano judicial 2019
31-01 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
21-01 Nova composição do Grupo de Trabalho da aplicação da Base de Dados de Registo de Recuperação de Ativos
2018
14-12 AEC - "Atendimento Eletrónico ao Cidadão" - Estrutura de Gestão
05-12 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Distritais
14-11 Criação do Gabinete de Acompanhamento de Projetos

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