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15-05 |
Orientações e medidas para reduzir o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2 (COVID -19) na PGR |
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15-05 |
Retoma dos serviços no contexto de prevenção e mitigação do risco de contágio por COVID-19 |
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03-04 |
Renovação dos despachos de 12 e 20 de março de 2020 |
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20-03 |
Funcionamento da Procuradoria-Geral da República |
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16-03 |
Adiamento das eleições destinadas a nomear os vogais do Conselho Superior do Ministério Público |
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12-03 |
Plano de contingência - medidas de prevenção e contenção |
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30-01 |
Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos |
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