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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

 

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa é o órgão do Ministério Público, com sede em Lisboa que assegura a representação do Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa e no Tribunal Central Administrativo Sul, e a direção, coordenação e fiscalização da atividade do Ministério Público na respetiva área territorial, que compreende as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira (artigos 65.º/1 e 66.º, Estatuto do Ministério Público/EMP; 117.º/1, 4.º/2 e mapa II, DL49/2014, 27.03).

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa abrange a procuradoria junto do Tribunal da Relação de Lisboa, a Procuradoria junto do Tribunal Central Administrativo Sul, o DIAP regional (sediado em Lisboa) e demais departamentos de âmbito regional; e superintende as Procuradorias da República das comarcas onde exerce competência territorial e a Procuradorias da República Administrativa e Fiscal de Lisboa (que engloba os tribunais administrativos e fiscais de Lisboa (sede), Almada, Funchal, Ponta Delgada e Sintra) (artigo 65.º/3 EMP).

É dirigida por Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, procurador-geral-regional.

 

Contactos:

Tribunal da Relação, R. do Arsenal G, 1100-038 Lisboa

Telefone: 213 222 963
Fax: 213 474 932
Correio eletrónico: mp.lisboa.tr@tribunais.org.pt

 

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