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2018
N.º 15/2018 Reunião de 30 de outubro de 2018 (Plenário)
N.º 14/2018 Reunião de 23 de outubro de 2018 (Plenário)
N.º 13/2018 Reunião de 16 de outubro de 2018 (Plenário)
N.º 12/2018 Reunião de 09 de outubro de 2018 (Plenário)
N.º 7/2018 Reunião de 03 de outubro de 2018 (Secção Permanente)
N.º 11/2018 Reunião de 25 de setembro de 2018 (Plenário)
N.º 6/2018 Reunião de 19 de setembro de 2018 (Secção Permanente)
N.º 5/2018 Reunião de 06 de setembro de 2018 (Secção Permanente)
N.º 10/2018 Reunião de 11 de setembro de 2018 (Plenário)
N.º 9/2018 Reunião de 12 de julho de 2018 (Plenário)
N.º 4/2018 Reunião de 11 de julho de 2018 (Secção Permanente)
N.º 8/2018 Reunião de 3 de julho de 2018 (Plenário)
N.º 3/2018 Reunião de 26 de junho de 2018 (Secção Permanente)
N.º 7/2018 Reunião de 19 de junho de 2018 (Plenário)
N.º 2/2018 Reunião de 11 de junho de 2018 (Secção Permanente)
N.º 1/2018 Reunião de 30 maio de 2018 (Secção Permanente)
N.º 6/2018 Reunião de 28 maio de 2018 (Plenário)
N.º 5/2018 Reunião de 15 maio de 2018 (Plenário)
N.º 4/2018 Reunião de 10 de abril de 2018 (Plenário)
N.º 3/2018 Reunião de 6 março de 2018 (Plenário)
N.º 2/2018 Reunião de 27 fevereiro de 2018 (Plenário)
N.º 1/2018 Reunião de 16 janeiro de 2018 (Plenário)
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N.º 17/2017 Reunião de 05 dezembro de 2017 (Plenário)
N.º 16/2017 Reunião de 21 novembro de 2017 (Plenário)
N.º 15/2017 Reunião de 31 de outubro de 2017 (Plenário)
N.º 14/2017 Reunião de 10 de outubro de 2017 (Plenário)
N.º 13/2017 Reunião de 12 de setembro de 2017 (Plenário)
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N.º 11/2017 Reunião de 20 de junho de 2017 (Plenário)
N.º 10/2017 Reunião de 06 de junho de 2017 (Plenário)
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