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2020
N.º 10/2020 Reunião de 8 de setembro 2020 (Plenário)
N.º 9/2020 Reunião de 15 de Julho de 2020 (Plenário)
N.º 11/2020 Reunião de 17 de setembro de 2020 (Secção Permanente)
N.º 10/2020 Reunião de 3 de setembro de 2020 (Secção Permanente)
N.º 9/2020 Reunião de 10 de julho de 2020 (Secção Permanente)
N.º 8/2020 Reunião de 02 de julho de 2020 (Secção Permanente)
N.º 8/2020 Reunião de 16 de junho de 2020 (Plenário)
N.º 7/2020 Reunião de 2 de junho de 2020 (Plenário)
N.º 7/2020 Reunião de 28 de maio de 2020 (Secção Permanente)
N.º 6/2020 Reunião de 12 de maio de 2020 (Plenário)
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N.º 5/2020 Reunião de 16 de abril de 2020 (Secção Permanente)
N.º 5/2020 Reunião de 21 de abril de 2020 (Plenário)
N.º 4/2020 Reunião de 27 de março de 2020 (Plenário)
N.º 3/2020 Reunião de 10 de março de 2020 (Plenário)
N.º 4/2020 Reunião de 12 de março de 2020 (Secção Permanente)
N.º 3/2020 Reunião de 20 de fevereiro de 2020 (Secção Permanente)
N.º 2/2020 Reunião de 11 de fevereiro de 2020 (Plenário)
N.º 2/2020 Reunião de 7 de fevereiro de 2020 (Secção Permanente)
N.º 1/2020 Reunião de 23 de janeiro de 2020 (Secção Permanente)
N.º 1/2020 Reunião de 14 de janeiro de 2020 (Plenário)
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N.º 19/2019 Reunião de 17 de dezembro de 2019 (Plenário)
N.º 14/2019 Reunião de 11 de dezembro de 2019 (Secção Permanente)
N.º 13/2019 Reunião de 26 de novembro de 2019 (Secção Permanente)
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N.º 12/2019 Reunião de 05 de novembro de 2019 (Secção Permanente)
N.º 17/2019 Reunião de 19 de novembro de 2019 (Plenário)
N.º 16/2019 Reunião de 11 e 12 de novembro de 2019 (Plenário)
N.º 15/2019 Reunião de 29 de outubro de 2019 (Plenário)
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N.º 11/2019 Reunião de 23 de setembro (Secção Permanente)
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