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Código do Registo Civil – As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial

Divulga-se o e-book Código do Registo Civil – As competências do Ministério Público no processo comum de justificação...

I Curso Intensivo de Segurança Social

Organizado pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), irá decorrer nos dias 4, 6 e 8 de julho, através da plataforma Zoom.

Organizado pelo UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, irá decorrer, no dia 4 de junho, com transmissão pela plataforma Zoom.

Jardins do Palácio de Palmela

Os jardins da Procuradoria-Geral da República vão entrar no festival dos jardins abertos. Nos dias 28 e 29 de maio os jardins do Palácio estarão abertos para visitas.

Centro de Estudos Judiciários

Divulga-se o lançamento das publicações Prontuário de Direito do Trabalho e da...

Organizada pela Revista JULGAR, realizar-se-á no próximo dia 1 de julho, no auditório da Casa do Juiz, em Bencanta, uma conferência essencialmente dedicada às recentes alterações do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça Processo Penal/Recursos

Organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, irá decorrer, no dia 26 de maio, um Colóquio de Processo Penal, subordinado ao tema “Recursos”.

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