DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
ACIDENTE DE VIAÇÃO

O acidente de viação sofrido por militar que seguia em veiculo integrado numa coluna auto de transporte, em Moçambique, e que, devido a inclinação da estrada e ao piso escorregadio, derrapou e se voltou, não decorre de uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 ART2.

DIR ADM * DEFIC FFAA.

107/1977, de 02.06.1977, 143/1977, de 21.07.1977, 215/1977, de 24.11.1977, 113/1978, de 01.06.1978, 21/1979, de 15.02.1979, 43/1979, de 29.03.1979