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“Crime contra animais de companhia” (e-book)

Divulga-se o e-book “Crime contra animais de companhia”, da coleção Formação – Ministério Público, “Trabalhos do 2º Ciclo do 32º Curso”, de abril de...

“Direito Registal - 2.ª Edição” (e-book)

Divulga-se o e-book “Direito Registal - 2.ª Edição”, da coleção Formação Contínua, de abril de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários...

“Autoria e Comparticipação - Tráfico de estupefacientes” (e-book)

Divulga-se o e-book “Autoria e Comparticipação - Tráfico de estupefacientes”, da coleção Formação – Ministério Público, “Trabalhos do 2º Ciclo do 32º...

Boletim Bibliográfico n.º 109 de abril de 2019 (Biblioteca da PGR)

O Boletim Bibliográfico n.º 109, relativo ao mês de abril de 2019, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.

Conferência Internacional “Nos 30 anos da adesão de Portugal à Convenção de Bruxelas”

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa comemora, a 27 de maio de 2019, numa iniciativa organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e coordenada pelos signatários, os 30 anos da adesão da Espanha e de Portugal à...

UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária

Organizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com coordenação de Patrícia Naré Agostinho (Magistrada do Ministério...

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

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