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Este curso sobre o Espaço de Justiça Europeu em matéria penal tem dois principais desideratos: por um lado, atualizar o estado da arte, com os mais recentes desenvolvimentos do Direito da União Europeia, passando pelo Mandado de Detenção Europeu...

Organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, terá lugar no dia 12 de setembro de 2014, no Auditório do Edifício H do Campus da Justiça, um Workshop subordinado ao título "Desafios do Combate ao...

EIPA

Luxemburgo, 9-10 de outubro de 2014

With more than 200 legal acts currently in force at EU level, environment represents one of the most densefar-reaching areas of EU law.

APAV

No dia 11 de setembro de 2014, pelas 14h00, na sede da APAV, em Lisboa, promovido por esta Associação, realizar-se-á um Seminário-Debate subordinado ao tema "Audição da Criança Vítima de Violência Sexual-Experiências comparadas Brasil e Portugal...

A Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), assume funções como representante nacional junto da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC).

Inclui referência às novas publicações em formato e-book (com a possibilidade de acesso imediato) e à videogravação das sessões formativas

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