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Início » Notícias - Atividade do MP
19-05-20
Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público

Divulga-se o despacho  da Procuradora-Geral da República, de 18 de Maio de 2020, que designa nova data para a eleição de vogais...
19-05-20
Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público, após consulta pública, aprovou o Regulamento dos Quadros complementares de magistrados do Ministério Público,...
19-05-20
Boletim Informativo n.º 6/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 15 de maio de 2020 (Secção Permanente)  

Sumário:  
Notícias PGR
15-05-20
Despachos da Procuradora-Geral da República

Divulgam-se os despachos da Procuradora-Geral da República, de 15 de maio de 2020:
15-05-20
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público

Divulga-se a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2019, aprovada pelo Plenário do...
14-05-20
Projeto de Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público – Consulta Pública

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 12 de maio de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o...
07-05-20
Boletim Informativo n.º 5/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 16 de abril de 2020 (Secção Permanente)  

Sumário:  
Tu e a Internet - versão atualizada
07-05-20
"Tu e a Internet" - nova edição

Com o objetivo de contribuir para que crianças e jovens façam um uso cada vez mais seguro da Internet, conheçam os direitos que, enquanto utilizadores, lhes assistem e saibam como exercê-los, a Procuradoria-Geral da República publica uma edição...

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