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Boletim Informativo n.º 5/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

7 maio 2020

Reunião de 16 de abril de 2020 (Secção Permanente)  

Sumário:  

— Ordem do dia 
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções
— Aposentações/Jubilações
— Autorizações de Residência