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27-10-20

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 20 de outubro de 2020, foi determinada a abertura de procedimento concursal e publicação de aviso, com vista à seleção de oito magistrados para designação de quatro Procuradores...

23-10-20

Publicado extrato em Diário da República  


Parecer n.º 7/2020  

Extinção do pré-aviso de greve.

12-10-20

Reunião de 6 de outubro de 2020 (Plenário


Sumário:

CiberRede / CiberRed - 18-09-2020
06-10-20

Divulga-se (nas versões em português e em...

01-10-20

Reunião de 29 de setembro de 2020 (Secção Permanente)
 

Sumário:

— Presenças

— Ordem do Dia

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