DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
ACIDENTE DE VIAÇÃO

Não ocorre em condições de risco necessariamente agravado, equiparavel ao de campanha, nos termos e para os efeitos do artigo 2 n 4, referido ao artigo 1 n 2, do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, o acidente sofrido por um soldado em consequencia do despite da viatura em que seguia, cujo condutor desobedecendo a ordens recebidas, com excesso de velocidade e sem atenção ao piso escorregadio,execute a manobra de ultrapassagem da coluna auto em que se integrava.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N1 N2 N3 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.

135/1976, de 07.10.1976, 148/1976, de 18.11.1976, 150/1976, de 09.12.1976, 33/1977, de 10.03.1977