Torna-se público que até 15 de julho de 2022, proceder-se-á movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, o qual abrange transferências, promoções e primeiras colocações, nos termos da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 25 de maio de 2022.

O prazo para concorrer começou no dia 27 de maio de 2022 e termina às 17h00 do dia 6 de junho de 2022, sendo obrigatória a utilização do requerimento eletrónico.

Para resolução de questões técnicas consulte as notas técnicas ou envie email para movmagistrados@pgr.pt.

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser efetuado através dos contactos disponibilizados no formulário eletrónico, em horário de secretaria.

Divulgam-se desde já os seguintes documentos:

— Regulamento do Movimento de Magistrados do Ministério Público

— Regulamento do Quadro Complementar

— Anexo I