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Boletim Informativo n.º 16/2018, do Conselho Superior do Ministério Público

27 nov 2018

Reunião de 20 de novembro de 2018 (Plenário)  

Sumário:

— Presenças
— Período Antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
— Ata
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Destacamentos
— Movimento de Magistrados do Ministério Público
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Temas de Ordem Geral
— Incompatibilidades
— Processos de Natureza Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Aditamento