Reunião de 20 de novembro de 2018 (Plenário [1])
Sumário:
— Presenças
— Período Antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
— Ata
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Destacamentos
— Movimento de Magistrados do Ministério Público
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Temas de Ordem Geral
— Incompatibilidades
— Processos de Natureza Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Aditamento