Torna-se público que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 23 de junho de 2021, foi determinada a abertura do 2.º concurso curricular de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto, ao abrigo dos artigos 148.º e 149.º do Estatuto do Ministério Público e dos artigos 3.º a 5.º (alterado nos termos da deliberação anexa) do Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público.

A candidatura ao procedimento concursal deve ser formalizada através do e-mail com o endereço Acesso_PGA@pgr.pt