DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
NEGLIGENCIA DA VITIMA

O acidente sofrido por um militar que, no decurso de uma sessão de instrução fisica realizada num pinhal, encontra no chão um objecto que desconhece mas supõe ser material de guerra, dele se apoderando e manuseando-o, provocando a sua deflagração com essa atitude, não decorre de uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.

187/1978, de 19.10.1978, 188/1978, de 02.11.1978, 189/1978, de 02.11.1978, 60/1981, de 14.05.1981