DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS

Não e enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, a situação de um militar que, no momento em que procedia a tratamento e limpeza de material, sofreu lesões que lhe determinaram incapacidade geral de ganho de 33% em resultado da explosão de uma granada, achada num campo de exercicios, que o comandante do seu pelotão, supondo-a inerte, atirou para o solo depois de a ter oferecido a outro soldado como recordação.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA

149/1978, de 27.07.1978, 78/1976, de 30.07.1976, 148/1976, de 18.11.1976, 33/1977, de 10.03.1977, 52/1977, de 17.03.1977, 25/1977, de 24.03.1977, 180/1977, de 13.10.1977, 159/1977, de 31.08.1977, 237/1977, de 02.12.1977, 282/1977, de 05.01.1978, 272/1977, de 05.01.1978