GREMIO DA LAVOURA
INSTITUTO DE REORGANIZAÇÃO AGRARIA
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO
INSTITUTO PUBLICO
PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE
DOMINIO PRIVADO
TUTELA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO
INSTITUTO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIARIA
ALIENABILIDADE
AUTONOMIA DE GESTÃO
FEDERAÇÃO DOS GREMIOS DA LAVOURA
PATRIMONIO
DOMINIO PRIVADO INDISPONIVEL DO ESTADO

O Instituto de Gestão e Estruturação Fundiaria pode dispor, nos termos do seu estatuto, dos imoveis que, sendo propriedade da extinta Federação dos Gremios da Lavoura da Provincia da Estremadura, foram integradas no seu patrimonio.

DL 97/70 DE 1970/03/13.
DL 482/74 DE 1974/09/25 ART1 N1 ART4 N1.
DL 221/77 DE 1977/05/28 ART6 ART28 ART42 ART59 ART60.
DL 498-A/79 DE 1979/12/21 ART1 ART2 ART4 ART9 ART41 ART42 ART44 ART53 ART54.
DL 477/80 DE 1980/10/15.
DRGU 178/77 DE 1977/11/25 ART1 ART2.

DIR ADM * ADM PUBL.

DR225

28-09-1982

7551

216/1978, de 16.12.1978, 31/1981, de 28.05.1981