PERSONALIDADE JURIDICA
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
REGISTO

A "Igreja de Deus do Lavradio" e uma associação religiosa, que adquire personalidade juridica nos termos do artigo 4 do Decreto-Lei n 594/74, de 7 de Novembro, nada obstando ao seu registo, a organizar no Ministerio da Justiça.

DL 594/74 DE 1974/11/07 ART1 N4 ART4.
DL 216/72 DE 1972/06/27.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII.
CADM40 ART499.

DIR ADM / DIR CIV * DIR PERSON / DIR REG NOT * ASSOC RELIG.

60/1974, de 19.12.1974, 84/1976, de 21.09.1976, 72/1976, de 30.07.1976, 2/1977, de 27.01.1977, 14/1978, de 23.02.1978