Decorreu em São Tomé e Príncipe, nos dias 23 e 24 de agosto o  XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em virtude da situação pandémica, Portugal participou nos trabalhos via online, tendo a Procuradoria-Geral da República sido representada pelo Vice-Procurador-Geral da República, João Monteiro.

A delegação portuguesa incluiu ainda 4 magistrados responsáveis pelas matérias em debate no Encontro, centradas na recuperação de ativos e nos mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da CPLP.

As Procuradorias-Gerais da República representadas no Encontro manifestaram a intenção de fortalecer a cooperação judiciária nesta matéria como forma de garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos de confisco dos benefícios económicos no âmbito da criminalidade económico-financeira e organizada.

Decidiram ainda criar uma rede de Magistrados do Ministério Público dedicada à recuperação de ativos, com vista a intensificar o combate aos rendimentos gerados pelo crime. 

Como reflexo do compromisso dos Procuradores-Gerais dos Estados Membros da CPLP relativamente aos assuntos abordados, foi assinada a Declaração de São Tomé.