Iniciou-se esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República o ciclo de formação prática integrante do Projeto REACT (Recuperação de Ativos).

Esta formação, baseada na resolução de casos práticos e na produção das respetivas peças processuais, tem como objetivo habilitar os magistrados participantes à efetiva aplicação dos mecanismos de recuperação de ativos nas investigações de que são titulares, garantindo que o crime não compensa.

A perda ou o confisco dos proventos do crime constitui um mecanismo eficaz de combate ao enriquecimento ilícito, conforme tem sido reiteradamente destacado pela Procuradora-Geral da República em diversas intervenções públicas.

O projeto concebido e desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República, cofinanciado pelo Fundo de Segurança Interna (FSI), inclui ainda a elaboração de um manual de boas práticas, que será divulgado por todos os magistrados do Ministério Público, a realização de uma conferência internacional dedicada ao tema e, ainda, a criação de uma rede de magistrados especializados em matéria de recuperação de ativos.

Pretende-se, assim, incrementar os níveis de recuperação de todo e qualquer benefício económico que haja sido gerado pelo crime.

O início dos trabalhos contou com a intervenção da Procuradora-Geral da República.