Torna-se público que o caderno definitivo do recenseamento respeitante à categoria de procurador-geral adjunto, foi modificado, nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido excluídos os seguintes magistrados:

   i) Lic. António Júlio Caetano Correia, em razão da respectiva aposentação/jubilação (Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2017); e

  ii) Lic. Eucária Maria Martins Vieira, em razão da concessão de licença sem remuneração (Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2017).