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Participação da Procuradora-Geral da República na VI Assembleia-Geral Extraordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos – Declaração de apoio ao Ministério Público venezuelano

14 jul 2017
aiamp

A Procuradora-Geral da República participou, por videoconferência, na VI Assembleia-Geral da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), realizada no dia 13 de julho em Buenos Aires.

Na Assembleia, convocada com urgência, em virtude da situação que atravessa o Ministério Público venezuelano, os Procuradores-Gerais e os Fiscales Generales de 15 países Ibero-americanos aprovaram a Declaração de Buenos Aires, na qual manifestaram apoio ao Ministério Público da Venezuela e repudiaram todos os atos contrários à independência e à autonomia dos Ministérios Públicos, bem como qualquer outro que afete a direção da investigação criminal e a titularidade da ação penal.

Os Procuradores-Gerais e Fiscales Generales participantes reafirmaram a Declaração Conjunta de Lisboa, assinada por ocasião da XXIV Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP, realizada em Lisboa em Outubro de 2016, expressando que a autonomia do Ministério Público face aos poderes legislativo e executivo constitui uma garantia da igualdade dos cidadãos perante a lei, da independência dos tribunais e da credibilidade do sistema de justiça.

A AIAMP é uma Associação fundada em 1954 que integra representantes de Ministérios Públicos de 21 países Ibero-americanos, entre os quais Portugal e Espanha. O Ministério Público português assume atualmente a Vice-Presidência para a Península Ibérica.