Divulga-se a Diretiva nº 2/2021, de 4 de fevereiro de 2021, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de Vigência da Situação Excecional de Prevenção, Contenção, Mitigação e Tratamento da Infeção Epidemiológica por SARS - COV-2 e da Doença COVID-19 e Estado de Emergência", na qual se formulam diretrizes de atuação dos Magistrados do Ministério Público, também em articulação com as orientações do âmbito da competência do Conselho Superior do Ministério Público, aprovadas pela Deliberação de 3 de fevereiro de 2021.