Foi hoje publicado no Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02 o  Aviso n.º 5/2019   relativo à Abertura do processo de candidatura para seleção de candidatos a designar pelo Estado Português para seleção e nomeação, pelo Conselho da União Europeia, do Procurador Europeu Nacional na Procuradoria Europeia, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017.

Data limite de apresentação de candidaturas: 

Os magistrados candidatos a Procurador Europeu devem apresentar a candidatura até ao dia 15 de janeiro de 2019.