Reunião de 09 de julho de 2019 (Permanente)  

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Autorizações de Residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Reafectações
— Exercício de Funções em Mais do que Uma Secção
— Substitutos de Procurador-Adjunto
— Inspeções
— Reclamações da Lista de Antiguidade
— Incompatibilidades
— Aposentações/Jubilações
— Aditamento