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Boletim Informativo n.º 8/2017, do Conselho Superior do Ministério Público

8 jun 2017

Reunião de 16 de maio de 2017 (Plenário)


Sumário:

— Presenças
— Ata
— Movimento extraordinário do Ministério Público
— Ponto único do aditamento
— Delegação de poderes
— Comissões de serviço
— Licença sem remuneração
— Reclamação da Secção Disciplinar
— Autorizações
— Outros assuntos
— Reclamações da Secção de Mérito