Reunião de 5 de abril de 2022 (Secção Permanente) 

Sumário: 

— Presenças  
— Ordem do dia  
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Pedido de Junta Médica
— Aposentações / Jubilações
— Recursos hierárquicos (COJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Ordem do dia – Ponto extra