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Boletim Informativo n.º 6/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

24 abr 2023

Reunião de 19 de abril de 2023 (Plenário


Sumário:  

— Presenças  
— Período de antes da Ordem do Dia 
— Ordem do Dia  
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Temas de ordem geral
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Instrumentos de Mobilidade
— Requerimentos
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Declarações de voto