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Boletim Informativo n.º 5/2022, do Conselho Superior do Ministério Público

30 mar 2022

Reunião de 23 de março de 2022 (Plenário


Sumário:  

— Presenças
— Ordem do dia
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Temas de ordem geral
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Matéria Disciplinar
— Ordem do dia – Segundo Aditamento
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Declarações de voto