Reunião de 07 de dezembro de 2022  (Secção Permanente)  

Sumário:  

— Presenças 
— Ordem do dia 
— Autorizações de residência 
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Remunerações
— Autorização para a frequência de cursos
— Aposentações / jubilações
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade