Reunião de 18 de dezembro de 2020 (Permanente)  

Sumário:

— Presenças

— Ordem do Dia

— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade

— Serviço de Inspeção do Ministério Público

— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções

— Aposentações/Jubilações

— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados

— Recursos Hierárquicos (COJ)

— Ordem do Dia – Aditamento

— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados