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Boletim Informativo n.º 16/2020, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)
22 dez 2020
Reunião de 16 de dezembro de 2020 (Plenário)
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Recursos Hierárquicos (Artigo 103.º da LOSJ)
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