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Boletim Informativo n.º 14/2021, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público
25 out 2021
Reunião de 20 de outubro de 2021 (Secção Permanente)
Sumário:
— Presenças
— Ordem do dia
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Aposentações/jubilações
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Incompatibilidades
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