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Boletim Informativo n.º 12/2018, do Conselho Superior do Ministério Público

11 out 2018

Reunião de 09 de outubro de 2018 (Plenário

Sumário: 

— Presenças
— Período antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
   — Ata
   — Gestão de Quadros/Comissões de Serviço
   — Movimento
   — Incompatibilidades
   — Remunerações
   — Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Período após a Ordem do Dia