Está já disponível, para acesso público, através da internet, o acervo do Arquivo Histórico do Ministério Público que se encontra à guarda da Procuradoria-Geral da República.

Composto por documentação que remonta à origem da Instituição, na primeira metade do século XIX, será possível reconstituir historicamente, através dela, uma parte importante da sua atividade. Entre essa documentação encontram-se, designadamente, os pareceres emitidos no quadro das respetivas funções consultivas.

Estão, de momento, disponíveis para consulta, entre outros, os Fundos da Procuradoria-Geral da República (com documentação de 1836 a 1989) e da Procuradoria-Geral da Fazenda (de 1833 a 1876).

A alimentação desta base de dados do Arquivo Histórico far-se-á de modo progressivo, sendo facultado o acesso a uma seleção de documentos em formato digital.

Poderá aceder-se ao Arquivo Histórico do Ministério Público no seguinte endereço: https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/