Conforme consta do ponto 4, alínea b) do Regulamento de Concurso, que pode ser consultado neste Portal do Ministério Público, “ A participação no concurso é restrita a pessoas singulares, podendo estas concorrer a título individual ou associadas em grupo”.

Este Portal do Ministério Público irá integrando todas as respostas às perguntas que venham a ser formuladas sobre o concurso, de modo a poderem ser conhecidas por todos os interessados.

No Portal poderá também ser obtida informação sobre a natureza do Ministério Público e consultado o Regulamento de Concurso, que contém os elementos necessários à apresentação da proposta.

Como consta da Introdução ao Regulamento de Concurso, o Ministério Público é uma magistratura de iniciativa, com as atribuições sinteticamente descritas naquele Regulamento, e desenvolve a sua actividade no interesse da comunidade. Assim, pode dizer-se que o seu público alvo são todos os cidadãos, individual e colectivamente considerados. De qualquer modo, para um melhor conhecimento da instituição poderão consultar este Portal.

Não existe qualquer impedimento em relação ao uso de qualquer cor. Deixa-se inteiramente ao critério dos concorrentes propor o que lhes parecer mais adequado.