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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
135/1981, de 19.11.1981
Data do Parecer: 
19-11-1981
Número de sessões: 
2
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Unanimidade
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Justiça
Relator: 
CABRAL BARRETO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões: 
A "Associação dos Baptistas para Evangelismo Mundial" e uma associação religiosa.
Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Legislação: 
CCIV66 ART158 N1 ART168.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15.
DL 216/72 DE 1972/06/27 ART6 ART11.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII.
Referências Complementares: 
DIR ADM / DIR REG NOT * ASSOC RELIG.
Divulgação
Pareceres Associados
Parecer(es): 
2 + 7 =
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